Open Banking (sistema financeiro aberto) é uma proposta liderada pelo Banco Central do Brasil (BC) que vem sendo desenvolvida desde abril de 2019. O conceito em si não é uma novidade e alguns países vem implementando ao redor do mundo. O Reino Unido implementou seu Open Banking em 2018. O Brasil não é o pioneiro mas está a frente de muitos países neste quesito.
Afinal o que é o Open Banking ? Segundo o BC, Open Banking é um sistema financeiro aberto que permite clientes de produtos e serviços financeiros compartilhar suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo BC. Permite também a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente.
Exemplo de uso
Atualmente, uma instituição não “enxerga” o relacionamento do cliente com outra, então tem dificuldade de competir por ele com melhores serviços. Com Open Banking possibilitando a permissão de cada correntista, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes e acessam exatamente os dados autorizados pelos clientes. Todo esse processo é feito em um ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser.
Segundo o BC, o princípio fundamental do Open Banking é o consentimento do usuário, ou seja, as empresas deverão, obrigatoriamente, compartilhar informações de um cliente (seja pessoa física ou jurídica), se ele solicitar e autorizar a transmissão dos dados para outra instituição.
Não é um aplicativo que vai permitir o compartilhamento, nem um produto. Os clientes poderão pedir para suas instituições financeiras compartilharem seus dados, se assim desejarem, por meio dos aplicativos já existentes das respectivas instituições.
Novos produtos e serviços devem surgir a partir do desenvolvimento do Open Banking no país, mas sempre seguindo o conjunto de regras estabelecido para a criação do conceito.
Fases da implantação do Open Banking
1ª Fase - 01/02/21 - O Open Banking começa com as instituições participantes disponibilizando ao público informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem. Nessa fase, não será compartilhado nenhum dado de cliente. Com isso, podem surgir soluções que comparam diferentes ofertas de produtos e serviços financeiros, auxiliando as pessoas a escolherem a opção mais adequada ao seu perfil e necessidades. Entre as possíveis soluções que podem surgir estão os comparadores de tarifas bancárias, de tipos de contas e de cartões de crédito.
2ª Fase - 15/07/21 - A partir dessa fase, os clientes, se quiserem, poderão solicitar o compartilhamento entre instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito contratados.
É preciso reforçar que o compartilhamento ocorre apenas se a pessoa autorizar, sempre para finalidades determinadas e por um prazo específico. E será possível para o cliente cancelar essa autorização a qualquer momento em qualquer das instituições envolvidas no compartilhamento. Como principal benefício, será possível aos clientes receber ofertas de produtos e serviços mais adequados ao seu perfil, a custos mais acessíveis e de forma mais ágil e segura. Também poderão surgir soluções mais personalizadas de gestão e de aconselhamento sobre finanças pessoais, por exemplo. O ecossistema financeiro como um todo também ganha com mais inovação, maior competitividade e com a racionalização de processos.
3ª Fase - 30/08/21 - Nessa fase, surge a possibilidade de compartilhamento dos serviços de iniciação de transações de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito. Isso abre caminho para o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e para a recepção de propostas de operações de crédito, possibilitando o acesso a serviços financeiros de forma mais fácil, célere e por meio de canais mais convenientes para o cliente, preservando a segurança do processo. Sim, aqui você começa a comprar e pagar pelas redes sociais.
Vale lembrar que também nesses casos o compartilhamento só acontece com a autorização prévia e específica do cliente.
4ª Fase - 15/12/21 - Dados sobre outros serviços financeiros passam a fazer parte do escopo do Open Banking. Os clientes – sempre que quiserem e autorizarem - poderão compartilhar suas informações de operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário, bem como acessar informações sobre as características dos produtos e serviços com essa natureza disponíveis para contratação no mercado. Assim, amplia-se ainda mais a possibilidade de surgimento de novas soluções para a oferta e a contração de produtos e serviços financeiros, mais integrados, personalizados e acessíveis, sempre com o consumidor no centro das decisões.
O Open Banking é seguro ?
O grande regulador do Open Banking é BC. Toda e qualquer instituição participante precisará estar alinhado com as determinações BC - bancos tradicionais, bancos digitais, fintechs, corretoras, administradoras de cartão de crédito, empresas de meios de pagamento, etc.
Assim, as empresas participantes estão sujeitas a punições por parte do BC. Na prática, se alguma das instituições não seguir as regras do Open Banking ao operar nesse ambiente, o BC pode aplicar multas, excluir a empresa do Open Banking, e, no limite, decretar a falência ou liquidação da instituição. Por isso, a tendência é que todas as instituições participantes sigam as regras à risca, assim como elas seguem hoje na oferta de outros tipos de serviços.
Além disto, todo envio e recebimento de informações dentro do ecossistema do Open Banking estará protegido pela Lei Complementar n° 105/2001, do Sigilo Bancário, que proíbe o compartilhamento de dados para instituições não participantes do Open Banking, bem como proíbe a venda de informações de consumires para terceiros.
Somado a isto, o Open Banking também está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018) – que abrange diversas áreas, além da financeira – e dá autonomia para o cliente em relação ao seus dados.
O Open Banking bem como o internet banking, surgimento de fintechs no Brasil está sendo alavancado pela principal ferramenta tecnológica que temos em nossas mãos - os smartphones - e apesar de todas as camadas de segurança, arcabouço legal, regulações, etc, o uso seguro de smartphones e bem como demais boas práticas por parte de usuários é que vai garantir um caminho tranquilo para esta novidade para a massa de usuários do sistema bancário.
Como fica o Pix com o Open Banking ?
O Pix basicamente estabelece um meio de transferência de valores entre contas, o Open Banking faz muito mais permite a interação de toda gama de empresas financeiras e de pagamentos com clientes e oferece várias outras possibilidades além de simplesmente transferir valores. O Pix pode ser um recurso útil dentre das várias propostas que surgirão a partir da implementação das fases do Open Banking.
Para saber mais:
https://openbankingbrasil.org.br/
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking
