terça-feira, 8 de abril de 2014

Mais notícias boas!!!


Navegando pela internet ontem, fui surpreendido com a notícia que a Receita Federal irá implementar tributação "on line" em todos as mercadorias importadas. Ai vai o link da notícia:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,receita-vai-apertar-cerco-as-importacoes-via-web,1150344,0.htm

Recortei o trecho abaixo:

Receita vai apertar cerco às importações via web

No primeiro bimestre, compras feitas pelos brasileiros no exterior e entregues pelos Correios cresceram 40% em relação ao ano passado 

O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.


A questão de  ter que pagar os impostos não é errado, já que está na Lei e nas Instruções Normativas da Receita Federal. Importar sem pagar imposto é crime de contrabando e descaminho, inclusive.

Tal comportamento  trás algumas reflexões. É impressionante a capacidade do Governo em tornar eficiente o lado da arrecadação e pagamento de Impostos. Deste lado, acredito eu, o Brasil deva ser um dos países mais avançados do mundo.

Em contrapartida , temos serviços públicos claramente deficientes: Saúde, Segurança, Educação e Transporte Públicos tem como padrão, infelizmente, a ineficiência e a precariedade.

Parece que há dois Brasis: O da arrecadação e o da prestação de serviços públicos.